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CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Introdução ao Direito Processual Tributário

Imagem do curso: Introdução ao Direito Processual Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

10 - 60 horas horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • Processo administrativo tributário
  • A instrumentalidade do Processo Judicial Tributário
  • Sistema de Referência
  • Jurisdição tributária
  • Tutela jurisdicional
  • Elementos e condições das ações tributárias
  • Classificação das ações tributárias

APOSTILAS PARA ESTUDO

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