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CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Direito Disciplinar Militar

Imagem do curso: Direito Disciplinar Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

10 - 60 horas horas

Conteúdo Programático:

Conceito e Características
Fundamentos Históricos
Princípios do Direito Disciplinar Militar
Fontes do Direito Disciplinar Militar
Tipificação das Transgressões Disciplinares
Procedimentos Disciplinares
Sanções Disciplinares
Direitos e Garantias do Acusado
Prescrição e Reabilitação Disciplinar
Prazos prescricionais

APOSTILAS PARA ESTUDO
Tipo	Descrição	Abrir Apostila
	Introdução ao Direito Disciplinar Militar	ABRIR
	Normas e Transgressões Disciplinares Militares	ABRIR
	Sanções e Garantias do Acusado	ABRIR

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