CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Introdução à Legislação Indígena

Área:

Direito

Carga Horária:

10 - 60 horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Evolução da política indigenista no Brasil
• Acordos e atos infracionais
• Leis e decretos
• Demarcação de terras indígenas
• Mineração em terras indígenas
• Consulta prévia
• Proteção do Conhecimento Tradicional
• Gestão Territorial
• Estatuto do Índio