CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Introdução ao Direito Ambiental

(121)

10 - 60 horas

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Certificado válido em todo território brasileiro
Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04 da legislação brasileira
Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
Artigo 205 da Constituição Federal
Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

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Curso Introdução ao Direito Ambiental Online e Gratuito:

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.

Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito Ambiental

No curso de Introdução ao Direito Ambiental, você vai aprender:

Introdução;
ABNT NBR ISO 14001;
Ética ambiental;
Natureza jurídica do meio ambiente;
Princípios do direito ambiental;
Competências em matéria ambiental;
Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental;
Sistema nacional licenciamento ambiental;
Responsabilidades ambientais;

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Apostila 1 – Curso de Introdução ao Direito Ambiental em PDF	Matricular
Apostila 2 – Curso de Introdução ao Direito Ambiental em PDF	Matricular
Apostila 3 – Curso de Introdução ao Direito Ambiental em PDF	Matricular
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Qual é a carga horária do curso Introdução ao Direito Ambiental?

O curso de Introdução ao Direito Ambiental possui a carga horária total 10 - 60 horas

Como obter o certificado Introdução ao Direito Ambiental download?

Após você realizar o curso, o Portal IDEA também fornece o certificado Introdução ao Direito Ambiental download totalmente gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução ao Direito Ambiental PDF apostilas e após realizar a prova e atingir a nota mínima de 60,00 pontos, você poderá emitir o seu certificado virtual.

Importante Saber

Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

Educação continuada;
Extensão universitária (horas extracurriculares);
Titularidade para professores;
Complementação de conhecimento;
Ascensão de carreira ou cargo;
Contagem de carga horária para estágio;
Comprovação de Prova de Título;
Enriquecimento de currículo;
Concursos públicos;
Avaliações para promoções internas nas empresas;
Dentre outros.

Portal IDEA: cursos online e gratuitos

O Portal IDEA (Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem LTDA) atua no mercado de educação desde 2018 , oferecendo cursos livres online e gratuitos em diversas áreas do conhecimento: